Atraso no Financiamento 

Muitas pessoas acreditam que, ao atrasar uma parcela do financiamento, o contrato está automaticamente cancelado e o bem perdido. No entanto, o Direito brasileiro oferece uma ferramenta vital para quem quer manter seu patrimônio: a purgação da mora.

No escritório Ricardo Silva Advocacia, em Volta Redonda, entendemos que imprevistos acontecem. Nosso papel como especialistas em Direito Imobiliário e Civil é orientar você sobre como utilizar os prazos legais a seu favor para evitar o despejo ou a perda do seu veículo ou imóvel.

O que é a Purgação da Mora?

De forma simples, purgar a mora significa "limpar o atraso". É o ato de o devedor pagar as prestações vencidas, acrescidas de juros e encargos, antes que o credor tome uma medida definitiva, como a rescisão do contrato ou a expropriação do bem. É um mecanismo que preserva a função social do contrato, priorizando a manutenção da relação entre as partes sempre que possível.

Hipóteses e Prazos: Quando e Como Agir?

Dependendo do tipo de contrato, as regras e prazos mudam drasticamente. Conhecer esses limites é a diferença entre manter ou perder o seu patrimônio:

• Locação de Imóveis (Aluguel): Se houver uma ação de despejo, o locatário tem até 15 dias após ser citado para pagar o débito atualizado (aluguéis, multas, juros e custas) e evitar a rescisão.

• Alienação Fiduciária de Veículos (Bens Móveis): Em casos de busca e apreensão, o prazo é curtíssimo. O devedor tem apenas 5 dias após a execução da medida para quitar a integralidade da dívida pendente e ter o bem restituído livre de ônus.

• Financiamento Imobiliário (Alienação Fiduciária): Aqui, após ser intimado pelo Cartório de Registro de Imóveis, o devedor tem 15 dias para quitar as parcelas vencidas e vincendas. Se o pagamento for feito, o contrato "convalesce" (volta ao normal).

O Risco da Perda dos Prazos

A purgação da mora tem limites. Uma vez ultrapassados os prazos legais sem o pagamento, ocorre a consolidação da propriedade em favor do banco ou credor. Nesse estágio, o devedor perde o direito de apenas pagar o atraso e o bem segue para leilão ou retomada definitiva.

Como o Ricardo Silva Advocacia Auxilia Nesse Momento?

Atuamos de forma estratégica para analisar a regularidade das notificações e interpelar os credores, buscando as melhores condições para que você mantenha seu patrimônio. No Sul Fluminense, somos referência em identificar irregularidades em procedimentos de busca e apreensão ou consolidação de propriedade, garantindo que o seu direito de defesa seja respeitado.